O que crianças e adolescentes têm a ver com a posse de armas?

blue and yellow plastic toy revolver pistol
Foto por rawpixel.com em Pexels.com

No início desse mês, uma das revistas mais bem conceituadas no meio médico, a The New England Journal of Medicine, publicou um artigo sobre as principais causas de morte de crianças e adolescentes nos Estados Unidos. Algumas informações me chamaram bastante a atenção: 21% dos óbitos foram por suicídio. Armas de fogo foram a 2ª causa de morte nessa população, sendo que 35% foram suicídios e 4% foram mortes acidentais1.

A leitura desse artigo coincidiu com a assinatura do decreto que altera a lei número 10.826, de 22 de dezembro de 2003, sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Agora, residentes em estados que possuam índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes – ou seja, todos os estados brasileiros – preenchem um dos critérios necessários para a posse de arma. Outros critérios necessários são idade maior que 25 anos, ter ocupação e residência, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica para o equipamento. Quem mora com crianças, adolescentes e “portadores de deficiência mental” precisa apresentar uma declaração de que sua residência possui cofre ou local seguro para armazenamento de armas. Além disso, a renovação da posse de armas, que era a cada 5 anos, passou para 10 anos (Fonte: Folha de São Paulo – Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas no país – inclui o decreto na íntegra).

Ao prever uma maior quantidade de armas disponíveis, fica o alerta para pensarmos na situação de crianças e adolescentes, bem como no nosso papel de médicos, promotores de saúde e preventores não só de doenças, mas de qualquer agravo à saúde e de situações de risco.

Para planejarmos os cuidados necessários daqui para frente, vale estudar casos de países que já passaram ou passam por situações semelhantes. Se está um pouco tarde para nos espelharmos em países como a Austrália, que exige cursos de cuidado no manuseio de armas e testes teóricos e práticos, podendo o futuro possuidor de arma ter até seus vizinhos e familiares entrevistados, ou ainda a Alemanha, que revisa a permissão a cada três anos e tem sua casa vistoriada pela polícia, para avaliar local de armazenamento, ainda há tempo para aprendermos sobre como lidar com a maior exposição de crianças e adolescentes a armas de fogo.

Nos Estados Unidos, estima-se que 1/3 das crianças vive em casas com pelo menos uma arma. É frequente o relato de elas serem deixadas soltas e carregadas. Ao contrário do que os pais acreditam, 73% das crianças sabem onde ficam as armas e 36% já mexeram nelas2 (!!!). Ao pesquisar a forma de armazenamento, apenas 6% dos pais relataram guardar a arma de forma segura: trancada, com trava, descarregada e com a munição guardada separadamente3.

Na Georgia, também nos Estados Unidos, outro estado com leis liberais para a posse de armas, menos de 50% dos pais relataram guardar as armas com segurança. Talvez esse descuido parta da crença de que os filhos não tocariam na arma. Ao questionar as crianças, entretanto, vê-se que a crença não é bem fundamentada: 50% responderam que até já dispararam o gatilho3.

Diariamente, 20 crianças são hospitalizadas nos Estados Unidos por lesão de arma de fogo. Quando se separa por faixa etária, nos menores de 10 anos, 74% das lesões foram não-intencionais, ou seja, ocorreram por algum acidente com arma de fogo3. Em Houston, capital do estado Texas, estado com leis permissivas à posse de armas, estudou-se 358 casos de acidentes com arma de fogo em crianças de zero a 15 anos e constatou-se que 49% das lesões foram acidentais4.

A Associação Americana de Pediatria recomenda com muita ênfase que pediatras e médicos de família aconselhem sobre os cuidados necessários para quem tem arma em casa. Ainda assim, menos da metade dos pediatras questiona sobre a presença de armas em casa e oferece algum aconselhamento sobre o tema. Médicos residentes, que são médicos em formação para especialidade, referem não ter sido ensinados para oferecer esse tipo de educação. Acredita-se que intervenções educacionais podem até dobrar a chance de a arma ser armazenada de forma adequada. Agora, mais do que nunca, é importante que médicos que cuidam de crianças informem-se sobre como melhor aconselhar famílias sobre posse e armazenamento de armas5.

Além da preocupação com os disparos acidentais, há também a preocupação com o risco de suicídio. Andrew Solomon, psicólogo, escritor de best-sellers sobre depressão e suicídio e personagem de uma das palestras mais assistidas no TED Talks sobre o tema (assista aqui, recomendo!), apresentou que 2/3 das mortes por arma de fogo nos Estados Unidos são por suicídio.  A arma de fogo, ainda que usada em menos de 5% das tentativas, é responsável por metade dos óbitos por suicídio nos Estados Unidos. Estima-se que o risco de suicídio é maior nas seguintes situações: ter comprado uma arma, ter arma em casa e morar em estados em que tenham muitas armas. Ao considerar casas que já possuem armas, o risco é maior quando a arma é guardada carregada e quando ela é armazenada na cabeceira da cama6. No Brasil, de 2011 a 2016, foram notificados 176.211 casos de lesões autoprovocadas, isto é, quando uma pessoa faz algo contra si mesmo. Desses, 24% do total foram cometidos por pessoas até 19 anos (dados da Organização Mundial de Saúde). Nos Estados Unidos, viu-se que as tentativas de suicídio entre os menores de 14 anos ocorreram mais nos locais mais liberais para posse de armas, sendo 4 vezes maior do que nos estados com leis mais restritivas7.  A preocupação com suicídio em crianças e adolescentes é real e embasada em números, bem como a sua associação com a disponibilidade de armas6,7.

Existem várias iniciativas nos Estados Unidos para alertar sobre os cuidados necessários para quem opta por ter arma em casa (alguns disponíveis aqui e aqui). Eles reforçam a responsabilidade que o portador de arma deve ter sobre seu armazenamento, garantindo que ela seja guardada de forma que fique indisponível para crianças, adolescentes e outras pessoas não autorizadas. Algumas recomendações essenciais são:

  • Armas devem ser guardadas descarregadas em armário trancado, cofre, maleta ou dispositivo específico para armazenamento de arma. O local deve ser inacessível para crianças.
  • A munição deve ser guardada separadamente da arma, respeitando os mesmos cuidados de armazenamento da arma.
  • Nunca presuma que a arma está descarregada. Confira pelo menos duas vezes se a arma foi guardada descarregada.

A criança pode se sentir tentada a brincar com arma de fogo, caso a encontre disponível. Vale também a educação das crianças e adolescentes, independente de se ter ou não a arma em casa. Não é exagero perguntar se a casa que seu filho vai frequentar possui arma. Alguns exemplos de recomendações para passar para as crianças:

  • Não saia procurando por armas em locais escondidos, privados.
  • Se encontrar alguma arma em qualquer lugar, pare, saia do ambiente e avise algum adulto. Não toque na arma e nem permita que ninguém mais toque.
  • Mesmo que a arma pareça com um brinquedo, jamais encoste nela.

É uma questão de saúde pública medidas para redução de taxas de suicídio e acidentes com armas de fogo, e ela deve ser assunto tão urgente quanto foi a assinatura do decreto que facilita o porte de armas. Ao justificarmos a posse de armas com o direito de escolha do cidadão brasileiro, que lembremos também do direito da criança e do adolescente, de viver em um ambiente seguro.

Referências

  1. Cunningham, R. M., Walton, M. A. & Carter, P. M. The Major Causes of Death in Children and Adolescents in the United States. N. Engl. J. Med. 379, 2468–2475 (2018).
  2. Tseng, J. et al. Firearm legislation, gun violence, and mortality in children and young adults: A retrospective cohort study of 27,566 children in the USA. Int. J. Surg. 57, 30–34 (2018).
  3. Parikh, K., Silver, A., Patel, S. J., Iqbal, S. F. & Goyal, M. Pediatric Firearm-Related Injuries in the United States. Hosp. Pediatr. 7, hpeds.2016-0146 (2017).
  4. Brewer, J. W. et al. Analysis of pediatric gunshot wounds in Houston, Texas: A social perspective. J. Pediatr. Surg. (2018). doi:10.1016/j.jpedsurg.2018.10.061
  5. Policy Statement. Firearm-Related Injuries Affecting the Pediatric Population. Pediatrics 130, e1416–e1423 (2012).
  6. Anestis, M. D., Selby, E. A. & Butterworth, S. E. Rising longitudinal trajectories in suicide rates: The role of firearm suicide rates and firearm legislation. Prev. Med. (Baltim). 100, 159–166 (2017).
  7. Alban, R. F. et al. Weaker gun state laws are associated with higher rates of suicide secondary to firearms. J. Surg. Res. 8, (2017).

One thought on “O que crianças e adolescentes têm a ver com a posse de armas?

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google photo

You are commenting using your Google account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s